Brasil tem 15 Projetos de Lei que endurecem punição para crimes contra jornalistas

Redação Portal IMPRENSA | 22/01/2021 12:35

Um levantamento do LaTam Journalism Review constatou que existem no Brasil pelo menos 15 projetos de lei (PL) que aumentam a pena por crimes contra profissionais de imprensa.

Crédito:Agência Senado

Doze desses projetos foram apresentados nos últimos dois anos, ou seja, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, quando a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou o aumento dos casos de violência física e virtual contra a categoria.


Além disso, de acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Bolsonaro praticou ao menos um ataque diário a jornalistas ou veículos de comunicação em 2020.


Segundo a LaTam, 11 dos projetos endurecem penas para crimes já existentes no Código Penal, como agressão e homicídio, quando a vítima é jornalista em exercício da função. E dois projetos requerem a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra o profissional de imprensa.


Esses 13 textos foram unificados e tramitam atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.


Impedir ou dificultar o livre exercício do jornalismo também é previsto em outra iniciativa de lei que tipifica a conduta como crime de abuso de autoridade, com pena de até quatro anos de prisão, mesma punição que seria dada para a autoridade que incentivar assédio direcionado a jornalista.


“Tanto o Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ) quanto a organização Repórteres Sem Fronteiras colocam o Brasil entre os países mais perigosos para jornalistas. Essa violência se manifesta em cenários diversos: na cobertura de protestos e conflitos urbanos; no campo e em pequenos municípios; e mesmo no trato com altas autoridades, como o presidente da República, que rotineiramente ofendem e hostilizam jornalistas,” disse Contarato à LatAm Journalism Review (LJR).


Organizações céticas quanto aos PLs


Para a Fenaj, a principal preocupação hoje é a impunidade de agressores de jornalistas, mesmo já existindo legislação que prevê a punição desses atos. “O problema da violência contra jornalistas não é a falta de legislação aplicável. Na maioria dos casos, os agressores nem são identificados. Quando identificados e denunciados na esfera criminal, muitas vezes os inquéritos não dão em nada,” disse a presidente da Fenaj, Maria José Braga.


Segundo ranking 2020 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, o Brasil ocupa a oitava posição em impunidade nos casos de homicídios contra jornalistas.


Confira a lista dos PLs que aumentam a proteção legal a jornalistas no Brasil:


PL 7107/2014 - Classifica como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista.


4777/2016 - Tipifica o crime contra a vida de jornalista ou profissional da imprensa.


5098/2016 - Classifica como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do radialista.


1052/2019 - Classifica como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física de comunicadores.


1838/2019 - Classifica como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista.


3288/2019 - Dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.


3347/2019 - Dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.


2378/2020 - Tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.


2393/2020 - Agrava a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.


2896/2020 - Aumenta a pena para homicídio e agressão se a vítima for profissional de imprensa no exercício da função.


2914/2020 - Agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.


2982/2020 - Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão.


3082/2020 - Aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra jornalistas profissionais.


4522/2020 - Criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.


5151/2020 - Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão.


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