Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas

Redação Portal IMPRENSA | 21/01/2021 11:15

A ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 48 horas para que o governo passe informações sobre a existência ou não de relatórios sobre o monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas.

Crédito:Agência Brasil

Ela requisitou à Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria de Comunicação da Presidência da República que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, e o prazo é improrrogável.


A determinação faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765, ajuizada pelo Partido Verde (PV), que alega grave lesão à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao livre exercício profissional.


A ação se baseou em matéria da revista Época, segundo a qual pelo menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov (105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador).


Segundo o partido, há indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada com verba pública, por isso o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.


Monitoramento


Em reportagem, a Revista Época noticiou ainda que relatórios encomendados pelo governo classificam jornalistas e influenciadores nas redes sociais como detratores, neutros informativos e favoráveis ao governo.


Para a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, “a classificação e as indicações que a empresa fez de como tratar profissionais a partir desta classificação ferem os princípios da administração pública e ferem o princípio constitucional da liberdade de expressão e de informação jornalística”.


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