Rede Sustentabilidade vai ao STF contra intimidação da PGR a jornalistas

Redação Portal IMPRENSA | 20/01/2021 16:17
Após a Procuradoria-Geral da República enviar, no dia 14, ofício para que o jornalista Guilherme Amado encaminhe relatórios que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) teriam produzido para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em investigações criminais, o partido Rede Sustentabilidade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chamou de estratégia de intimidação de jornalistas.

À ministra Cármen Lúcia, do STF, o partido alegou que a PGR coloca em risco a liberdade de expressão ao pedir tais relatórios, que embasaram reportagem publicada na coluna de Amado, na revista Época, sobre a atuação de órgãos federais em questões particulares do senador. 

A Rede também pediu que a ministra determine que a PGR deixe de intimidar jornalistas "na medida em que o Brasil é um país que preza pela sua liberdade de expressão, direito fundamental mais basilar do Estado Democrático de Direito”. 
Crédito:Antonio Augusto / Secom / PGR
Aras: intimidação após imprensa revelar atuação de órgãos federais em questões particulares de Flávio Bolsonaro






Reportagem de Ana Pompeu, do Jota, informa que o partido argumentou no STF que há formas para a apuração do caso pela PGR que não incorrem na intimidação ao trabalho da imprensa. 

"Poder-se-ia pensar, por exemplo, na própria intimação do Sr. Flávio Bolsonaro para prestar esclarecimentos, na realização de eventuais perícias junto à Abin e ao GSI ou tantos outros meios de produção probatória. (....) Maneiras de conduzir a apuração, dentro da dinâmica constitucional, existem, bastando que assim se deseje do ponto de vista institucional. O que não se pode admitir, contudo, é o atropelo de garantias constitucionais mínimas, tal qual a liberdade de imprensa”, escreveram os advogados do partido.

O documento enviado pela Rede à ministra Cármen Lúcia também cita a intimação feita aos apresentadores do Jornal Nacional da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, pela Polícia Civil do Rio, para depor por suposto crime de desobediência a decisão judicial. 

A intimação foi feita após a veiculação de reportagens no JN sobre a investigação envolvendo prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). A Justiça do Rio proibiu a exibição na emissora de qualquer documento ou peça do processo sigiloso referente à investigação.