Para Abraji, decisão que obriga The Intercept a editar reportagem abre precedente perigoso

Redação Portal IMPRENSA | 22/12/2020 08:27
A juíza substituta da 3ª Vara Cível da comarca de Florianópolis, Cleni Serly Rauen Vieira, determinou que o Intercept Brasil editasse o texto e o vídeo da reportagem “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”.

Crédito:Reprodução


“Uma juíza editou um texto jornalístico. Sem sequer nos ouvir. É um precedente perigoso sobre o qual outras instâncias do Judiciário, a imprensa e a sociedade civil deveriam se interessar”, escreveu o The Intercept Brasil em reportagem denunciando o caso.

“A determinação não tem precedentes no Judiciário brasileiro e se configura como grave violação à liberdade de imprensa”, diz a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A antecipação de tutela foi concedida no contexto de processos abertos pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carrico de Oliveira contra o The Intecerpet Brasil

A reportagem, publicada em 3 de novembro, mostra as humilhações feitas pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho contra Mariana, em audiência contra o empresário paulista André de Camargo Aranha, a quem ela acusa de estupro. O crime teria acontecido em dezembro de 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis.  A falta de advertências do juiz e do promotor contra Filho causaram indignação pública.

 “Fomos obrigados a fazer as modificações para não tomarmos multa diária. E ainda corremos o risco de pagar, ao final do processo, R$ 450 mil ao juiz Rudson Marcos e R$ 300 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por danos morais”, diz o The Intercept Brasil.

Segundo a Abraji, a jornalista Schirlei Alves, autora da reportagem, foi arrolada como corré nos processos e vem sofrendo ataques a seu trabalho nas redes sociais e outras esferas desde a publicação.

“As instâncias superiores não devem permitir que tal aberração jurídica prospere no Judiciário brasileiro, sob pena de criar precedentes perigosos para as liberdades de expressão e de imprensa”, diz a entidade.

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