Entrevista: presidente da Fenaj detalha projeto brasileiro de taxação das gigantes de tecnologia

Deborah Freire | 16/12/2020 11:44

A perda de receita com publicidade pelas empresas de mídia tradicionais, com a consequente precarização do trabalho de jornalistas e outros profissionais, além de demissões e fechamento de redações, levou a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) a criar uma campanha pela taxação das grandes plataformas digitais.

Crédito:Fenaj
Maria José Braga, presidente da Fenaj

Entidades ligadas à FIJ em todo o mundo passaram a debater propostas para permitir, legalmente, que as gigantes Google, Facebook, Amazon, Apple e Microsoft, paguem impostos aos governos que sejam destinados ao financiamento do jornalismo nos países.


O assunto foi tema do Mídia.jor, debate promovido em setembro pelo Portal IMPRENSA, com a participação de especialistas como Mark Thompson, presidente e CEO da New York Times Company, e o advogado André Marsiglia. Você pode rever os vídeos clicando aqui.


E alguns passos já começam a ser dados pelo mundo. Na Austrália, o governo apresentou uma lei de mídia mundial no dia 9 de dezembro no parlamento para forçar o Google e o Facebook a negociar um pagamento com as organizações de notícias pelo uso de seu conteúdo.


No Reino Unido, também este mês, o governo conseguiu fazer com que o Facebook pague milhões de libras por ano aos principais veículos de notícias para licenciar seus artigos.


E no Brasil, uma proposta de Contribuição de In¬tervenção no Domínio Econômico (Cide) está sendo elaborada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), junto a especialistas em direito e economia, além de parlamentares, para ser encaminhada ao Congresso.


Em entrevista ao Portal IMPRENSA, a presidente da entidade, Maria José Braga, explicou que a ideia de propor uma Cide é porque ela permite a destinação dos valores de sua arrecadação a um fim específico, que nesse caso, será um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo.


Se aprovada, a proposta deve estimular a produção de mais iniciativas de jornalismo e a ocupação dos chamados “desertos de notícias”, que são os municípios onde não existem veículos de imprensa, um total que ultrapassa os 4 mil.


Portal IMPRENSA - A proposta de taxar as gigantes de tecnologia é uma iniciativa com adesão em países de todo o mundo e tem como forte argumento a perda de receita do setor de comunicação, que tem afetado empregos e renda de jornalistas. Por outro lado, a receita das plataformas só aumenta. Como a Fenaj avalia tal distorção?


Maria José Braga - A proposta de taxação das grandes plataformas digitais é uma iniciativa global, coordenada pela Federação Internacional dos Jornalistas e lançada em vários países pelas entidades sindicais filiadas à FIJ, como a Fenaj.


O diagnóstico em praticamente todos os países do mundo é de migração da maior parte da receita publicitária para as grandes plataformas digitais, com reflexos nítidos nos meios de comunicação eletrônicos (rádio e TV), impressos (jornais e revistas) e também digitais (portais e meios digitais). Também é realidade em quase todos os países que as grandes plataformas digitais praticamente não são taxadas, geram pouquíssimos empregos e têm lucros (em cada país) bastante altos. Para se ter uma ideia, só uma das empresas desse grande monopólio da internet, a Alphabet, dona do Google, teve um aumento de 13% no faturamento no primeiro trimestre da pandemia de covid-19, com um lucro líquido de U$ 6,8 bilhões. Por isso, muitos países já discutem a taxação.  


Por que criar uma  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é atualmente a saída mais viável para o problema no Brasil?


A novidade da proposta da FIJ, no Brasil lançada pela Fenaj, é vincular a taxação à criação de um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo. No Brasil e em muitos outros países, os impostos não podem ter destinação vinculada (a destinação é por meio da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento propriamente dito). Por isso, identificamos a criação da Cide como a proposta mais viável. Seu conceito e objetivo são perfeitamente condizentes com a ideia de que as grandes plataformas devem contribuir financeiramente para a sociedade. Ela pode ser criada por projeto de lei complementar (o que facilita a tramitação e aprovação no Congresso Nacional) e pode ter destinação vinculada.


Como será essa destinação?


Queremos já deixar estabelecido que os recursos arrecadados irão compor o Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo.  Será um fundo público, com gestão pública, para financiar a produção de conteúdo jornalístico. 


Quem participa do debate sobre esse projeto de lei?


A Fenaj acredita que o debate interessa a toda sociedade e que quanto mais atores públicos apoiarem a proposta mais rapidamente ela será aprovada. Inicialmente, discutimos com tributaristas do Instituto Justiça Fiscal, que contribuíram para a definição da proposta da Cide. Também já conversamos com parlamentares e com representantes de entidades do campo da comunicação. Mas temos o compromisso de dialogar com quem quiser contribuir com a proposta. 


Qual seria o percentual de taxação das empresas?


A FIJ sugere a taxação em 6% do faturamento com publicidade em cada país. Para nós, da Fenaj, esse referencial é um ponto de partida, a ser discutido coletivamente, em especial com os congressistas.


De que forma e com quais critérios os recursos vão chegar às empresas e aos jornalistas?


O Fundo terá de ser regulamentado, com a fixação de critérios para acessá-lo, prestação de contas etc. Como critérios de acesso, defendemos que seja, prioritariamente, para meios públicos de comunicação, pequenos e médios veículos (que podem ser definidos a partir da receita bruta anual, como as micro e pequenas empresas) e para a produção independente. 


A Fenaj também propõe que, necessariamente, só tenha acesso aos recursos do Fundo empresas que respeitem o vínculo empregatício, às convenções coletivas e os pisos salariais, bem como as medidas de restrição às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência dos jornalistas.


O financiamento do setor pela Cide, se criada, pode estimular novas iniciativas de jornalismo independente? 


Acreditamos que o financiamento público da produção jornalística pode salvar o jornalismo no Brasil. Por meio do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo é possível democratizar a propriedade dos meios de comunicação com a sustentação de pequenos e médios veículos e de iniciativas independentes (coletivas ou individuais). Será a possibilidade de chegarmos à pluralidade e diversidade na produção jornalística e de colocarmos fim aos chamados desertos de notícias (no Brasil, mais de 4 mil municípios não têm nenhum veículo de comunicação local).


Qual a receptividade do projeto entre os parlamentares? Quais as chances que a Fenaj vê em ter a aprovação da proposta?


Sempre que a Fenaj apresenta a proposta, ela é aplaudida. Todos colocam como necessária a taxação das grandes plataformas digitais. Mas sabemos que uma nova lei, que mexe com empresas poderosíssimas e com recursos vultosos, será amplamente debatida no Congresso Nacional, quando for apresentada. 


Acreditamos, no entanto, que se houver pressão da sociedade e também apoio das empresas de comunicação, que também são muito poderosas no Brasil, as chances de aprovação são grandes. Cada dia mais, os setores organizados da sociedade brasileira entendem a importância do jornalismo para a constituição da cidadania. Então, é preciso que haja apoio e fomento à produção jornalística.


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