Repórteres Sem Fronteiras lança carta a vereadores eleitos com recomendações para proteger liberdade de imprensa

Redação Portal IMPRENSA | 18/11/2020 11:09

A organização Repórteres Sem Fronteiras lançou, nessa terça-feira (17), uma carta pública destinada aos vereadores eleitos em todo o país, com cinco recomendações para que eles atuem em prol da liberdade de imprensa e do livre exercício do jornalismo no Brasil.

Crédito:Agência Brasil

A carta foi motivada, segundo texto do RSF, pelo atual cenário de deterioração da liberdade de imprensa e liberdade de expressão no País. A entidade lembra que em 2020, o Brasil caiu duas posições na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF (107º de 180 países) e, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o ambiente é cada vez mais desfavorável para o livre exercício do jornalismo.


As recomendações aos vereadores são as seguintes:


1 - A garantia do direito à informação e o compromisso com a transparência


A primeira medida pede que os vereadores atuem contra atitudes que impeçam ou dificultem o acesso de jornalistas ou veículos de comunicação a documentos e informações de interesse público em posse dos órgãos de Estado, ou que impeçam ou dificultem o acesso do público a conteúdo jornalístico.


“A RSF recomenda que os vereadores eleitos se empenhem no combate a tais práticas censórias, seja por meio da confecção de projetos de lei, seja pela denúncia pública e o compromisso de votar contra leis que possam atingir direta ou indiretamente esses valores em seu município”.


2 - O combate à perseguição a jornalistas e o compromisso com a proteção e a segurança dos profissionais da mídia 


Os vereadores eleitos deverão agir em defesa do trabalho do jornalista e no combate a agressões aos profissionais da imprensa. “A RSF recomenda que os vereadores eleitos se comprometam a proteger jornalistas de ameaças e agressões e a dar maior segurança ao exercício da profissão por intermédio de projetos de lei que sancionem de forma mais efetiva qualquer tipo de violência praticada contra esses profissionais”.


3 - O uso ético e transparente da verba publicitária 


Outra forma promover indiretamente censura à imprensa é via destinação de verbas publicitárias por parte do poder público a veículos de comunicação. A RSF pede proporcionalidade e coerência nos critérios de destinação dessas verbas. “Ao concentrar ações de publicidade em alguns poucos veículos, no lugar de pulverizar essas ações em canais diversificados, a administração pública pode acabar impedindo que informações confiáveis cheguem a um número maior de pessoas, cerceando o direito da população à informação”.


4 - O relacionamento adequado e respeitoso com a imprensa


Essa recomendação é para que os vereadores eleitos, seus assessores e funcionários “se valham de cordialidade e respeito no trato com jornalistas, comunicadores e com veículos de comunicação, de forma geral e irrestrita”, sem privilégios a profissionais e veículos específicos na concessão de entrevistas ou impedimento a qualquer jornalista de acessar locais públicos durante suas coberturas.


5 - O incentivo às produções locais e independentes, e ao pluralismo no campo jornalístico 


Estima-se que cerca de 2/3 dos municípios brasileiros não tenham qualquer produção jornalística autônoma, são os chamados desertos de notícias. Nesse cenário, a RSF “recomenda aos vereadores eleitos dar especial atenção a projetos de lei que incentivem as produções independentes e as mídias locais, seja com verba publicitária, seja com outros subsídios, de modo a estimular a circulação de informações que tenham por objetivo retratar a vida social, a política e a cultura do município”.


Segundo Emmanuel Colombié, diretor regional da RSF para a América Latina, “a nova configuração do panorama político no Brasil é uma oportunidade única para pautar o tema do direito a informar e a ser informado - ambos ainda mais fundamentais num país fortemente polarizado e onde o discurso estigmatizante contra a imprensa é praticado desde o mais alto nível do poder”.


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