Processos mais frequentes envolvendo candidatos às eleições são por improbidade administrativa

Redação Portal IMPRENSA | 12/11/2020 10:07

Violação aos princípios administrativos, improbidade e dano erário. Esses três assuntos processuais são os mais presentes em 781 ações judiciais que têm como parte candidatos às eleições municipais do próximo domingo (15).

Crédito:Agência Brasil

Os números foram obtidos por meio de um novo levantamento do projeto Publique-se, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que encontrou 451 candidatos respondendo a processos.


Além deles, são citados como coautores 248 políticos de 21 estados. Ou seja, na esfera penal, isso significa que mais de uma pessoa participou da infração ou execução de crime. Na esfera cível, os coautores são os que requerem ou são intimados em ações coletivas. Quatro candidatos já aparecem como réus.


De acordo com a lei nº 8.429, violações aos princípios administrativos e dano ao erário são também formas de improbidade administrativa — atos praticados por servidores que atentem contra a administração direta ou indireta do Estado brasileiro. “Esses processos funcionam como ferramentas de fiscalização da atuação dos agentes políticos e de responsabilização de suas ações”, escreve Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji, em artigo sobre os princípios da administração pública.


Acesse a planilha com o nome dos candidatos que são parte em processos


O projeto


O Publique-se consultou ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Estaduais, Tribunais Federais e junto ao Ministério Público (MP). A pesquisa utilizou o nome completo de candidatos nas eleições de 2016, 2018 e 2020.


Os políticos listados constam como partes nos litígios. Isto é, podem ser réus, requerentes, citados ou coautores nesses processos. São considerados pela equipe do projeto apenas processos de interesse público, determinados de acordo com a metodologia disponível aqui.


A equipe procura os nomes de candidatos que disputaram eleições em cidades com mais de 200 mil eleitores e faz atualizações todas as semanas.


Leia também:


Ferramentas auxiliam jornalistas na cobertura da atuação dos políticos no Brasil


Manual Eleições 2020: ferramenta reúne informações e vídeo-aulas para jornalistas