Alvo de análise do STF, direito ao esquecimento afeta liberdade de imprensa

Redação Portal IMPRENSA | 05/10/2020 16:52
Num episódio que pode afetar diretamente o exercício do jornalismo e a liberdade de imprensa no Brasil, permitindo a remoção de conteúdo de reportagens e artigos publicados por órgãos de comunicação e plataformas de internet, o chamado direito ao esquecimento está sendo alvo de análise do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de um recurso contra a TV Globo. 

O julgamento em questão é resultado de ação movida por parentes de Aída Curi, que tinha 18 anos quando foi assassinada em 1958, no Rio de Janeiro.
Crédito:Reprodução Denver Journal of International Law & Policy

Os parentes da vítima entraram na justiça contra a exibição de uma matéria sobre o crime no programa Linha Direta Justiça, em 2004. Na ação, os familiares alegam que o crime não faz mais parte do conhecimento comum da população e pedem que ele seja esquecido em nome da preservação da privacidade da família.

A questão é complexa. Se por um lado a liberdade de expressão é um direito absoluto, de outro a Constituição também protege a vida privada do indivíduo.

Por isso especialistas têm defendido que cada caso seja analisado individualmente, sem que a atual decisão constitua um precedente jurídico para a definição de casos futuros.  

Assim, desde que haja interesse público na divulgação do fato, o direito ao esquecimento fica relegado a uma condição secundária. Por outro lado, se a reportagem for publicada muitos anos depois que o fato ocorreu e a vítima for novamente exposta, ela ou sua família poderão requerer judicialmente o direito à privacidade.

Sem a análise individual de cada caso, pode ocorrer no Brasil o que alguns especialistas chamam de "censura de retrovisor", quando os órgãos de comunicação e as plataformas de internet são proibidos de publicar notícias antigas sobre fatos reais e que ainda são de interesse público. 

Leia também