No Dia Internacional do Acesso à Informação, entidades lançam campanhas por transparência e contra desinformação

Redação Portal IMPRENSA | 28/09/2020 17:59
Comemorado nesta segunda (28), o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação ensejou uma série de iniciativas voltadas ao combate às notícias falsas e à promoção da transparência na administração pública.

Um exemplo vem do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que, em conjunto com o projeto Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), lançou a campanha "Acesso à Informação é direito: pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em todos os municípios".

A ação visa auxiliar qualquer pessoa a verificar se já existe regulamentação da LAI em seu município e, caso não exista, a criar e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para regulamenta-la localmente.
Crédito: Reprodução Poder360

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de 4.800 municípios brasileiros (86% do total) não regulamentaram a lei, em vigor há oito anos. 

"Sem essa regulamentação, a aplicação de alguns aspectos da LAI nas cidades fica prejudicada, como os recursos contra negativas de acesso a informações, a classificação de informações como sigilosas e a divulgação de remuneração de servidores públicos", diz comunicado do Fórum.

Governo brasileiro
Jornalista da CNN e diretor da Abraji, Luiz Fernando Toledo publicou no Blog Gestão, Política e Sociedade, hospedado no portal do Estadão, um levantamento mostrando que o "governo brasileiro mantém mais de 100 mil informações sob sigilo e sem garantir nenhum controle social sobre esse processo de classificação de informações".

Produzido em conjunto com o professor de direito Marcio Camargo Cunha Filho, o artigo resume os principais achados de uma pesquisa científica que durou cerca de um ano e também será publicada na revista Cadernos Ebape, uma das mais conceituadas em administração pública no Brasil.

"Importante destacar que esse é um problema sistêmico da LAI no Brasil - existe no texto da lei e acontece desde 2012, quando a lei começou a ser aplicada", escreveu Toledo.

Também por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, a International Freedom of Expression Exchange (IFEX) lançou nesta segunda  uma campanha contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.

A campanha lembra um velho ditado, atribuído ao escritor Mark Twain, segundo o qual “uma mentira pode viajar meio mundo, enquanto a verdade ainda está colocando os sapatos”. 

"A desinformação é um problema que sempre fez parte, de uma forma ou de outra, de nossas vidas. Porém, o aumento da popularidade e da disponibilidade de plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, tem possibilitado que rumores se espalhem com maior velocidade, para uma audiência muito mais ampla, e em um período de tempo muito menor", diz o texto da campanha da IFEX, cujo propósito é "encorajar todas as gerações a desconfiar das informações recebidas pelas redes sociais ou plataformas de serviços de mensagem, mesmo que essas informações tenham sido compartilhadas por um professor, um amigo, um familiar ou outra pessoa querida".