PGR descarta crime de constrangimento ilegal em ataque verbal de Bolsonaro a jornalista

Redação Portal Imprensa | 17/09/2020 09:17

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou acerca da denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ameaça que o presidente Jair Bolsonaro fez a um jornalista do O Globo durante entrevista coletiva em agosto.

Crédito:Palácio do Planalto
Augusto Aras e Jair Bolsonaro


Para Aras, não houve crime de constrangimento ilegal quando Bolsonaro disse que iria bater no repórter. O fato aconteceu em Brasília, quando o presidente foi questionado pelo profissional de imprensa sobre o porquê de a primeira-dama, Michele Bolsonaro, ter recebido cheques no valor de R$ 89 mil do ex-assessor Fabrício Queiroz.


O presidente disse: "Eu vou encher a boca desse cara na porrada. Minha vontade é encher tua boca na porrada".


A denúncia chegou ao STF por meio de parlamentares e advogados, que pediram a investigação do episódio. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, solicitou a manifestação da Procuradoria Geral da República, que foi feita na segunda-feira (14).


Aras argumentou que o constrangimento ilegal só teria ocorrido se a conduta de Bolsonaro tivesse obrigado o jornalista a fazer algo ilegal ou o impedido de praticar um ato legal. Para ele, não houve o crime.


“Não é possível extrair dos fatos narrados ou da matéria acostada à petição inicial que o jornalista tenha sido obrigado, coagido, forçado a fazer algo específico que a lei não manda ou a não fazer algo em particular que ela permite”, escreveu na manifestação ao STF.


Ele complementa: “Essa ausência [de pretensão de impor algo] afasta, de plano, a incidência da norma penal incriminadora, pois a linguagem hostil não foi empregada como expediente para a obtenção de determinado comportamento ambicionado pelo sujeito ativo”.


Ameaça


Para o procurador-geral, a atitude do presidente pode ser classificada como ameaça. “O tom intimidante, embora possa vir a caracterizar a grave ameaça, enquanto elementar do tipo penal, não é suficiente, por si mesmo, à formal adequação dos fatos à norma”.


Para se investigar esse outro crime, ele diz, deve haver denúncia da própria vítima. “Ausente declaração da vítima no sentido de ver instaurada a persecução penal em face de seu ofensor, não há como investigar os fatos”, afirmou.


Os ministros do STF ainda não se manifestaram sobre o caso. Na imprensa nacional, o parecer de Aras foi recebido como um consentimento do PGR aos ataques de Bolsonaro aos profissionais jornalistas.


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