Começa julgamento no STF de recurso de fotógrafo atingido por bala de borracha em 2000

Redação Portal IMPRENSA | 14/08/2020 13:30
Começou nesta sexta (14) o julgamento no STF do recurso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu 85% da visão do olho esquerdo em 2000, quando foi atingido por bala de borracha disparada por policial militar. Na ocasião Silveira cobria para o jornal Agora um protesto realizado por professores na Avenida Paulista, em São Paulo.

O fotógrafo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2014. Nela foi anulada sentença de instância inferior que condenava o Estado a pagar indenização de 100 salários mínimos a Silveira.
Crédito:Sérgio Silva
Caso de Alex Silveira deverá servir de parâmetro para outros julgamentos semelhantes, incluindo o do fotógrafo Sérgio Silva

O julgamento do recurso deve ser encerrado na próxima sexta (21). O primeiro ministro a votar foi Marco Aurélio Mello, que se mostrou favorável ao recurso do fotógrafo.

Relator do caso, Mello sustentou que Silveira deve ser indenizado pelo Estado e que "culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança".

O recurso está sendo acompanhado com atenção por entidades de imprensa,  pois a decisão dos ministros deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo as manifestações de 2013.

Ação desproporcional
No julgamento no TJ-SP de 2014, o desembargador Vicente de Abreu Amadei entendeu que a repressão policial foi necessária e que o fotógrafo "colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.

Mello, porém, argumentou que “ao atribuir à vítima, que nada mais fez senão observar o fiel cumprimento da missão de informar, a responsabilidade pelo dano, o Tribunal de Justiça endossou ação desproporcional, das forças de segurança, durante eventos populares.”

Ainda segundo Marco Aurélio, a “Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçador”.

Nesta quinta (13), entidades divulgaram carta de apoio ao fotógrafo, dentre elas a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Vladimir Herzog e Intervozes.