Presidente da OAB repudia censura ao grupo Porta dos Fundos

Redação Portal IMPRENSA | 09/01/2020 12:17
Nesta quarta-feira (8), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do ar do episódio de Natal do Porta dos Fundos veiculado pela Netflix. A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado, que acatou o pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De acordo com a instituição, o filme viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana.

Conforme destaca nota da Folha, para o desembargador, a suspensão é mais adequada e benéfica, "não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã". No entanto, a determinação é provisória, e o mérito precisará ser julgado em sessão do colegiado.
Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou duramente à coluna de Chico Alves, no UOL, a decisão do desembargador e teme que qualquer um do Judiciário passe a dar leitura própria para a liberdade de expressão. "O desembargador deu um despacho monocrático, não levou à turma dele e tirou do ar. Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável", lamenta.

Santa Cruz ainda afirma à coluna que os fundamentos da democracia têm sido muito testados nos últimos anos e alerta que “o Poder Judiciário vem ganhando uma autonomia, principalmente nessas instâncias inferiores ao STF... Se eles começarem a escolher o que vai transitar no mundo das ideias nós vamos pelo caminho do autoritarismo". 

Em nota o presidente da OAB lembra que a Constituição brasileira garante, entre os direitos e garantias fundamentais, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E ressalta que “qualquer forma de censura ou ameaça a essa liberdade duramente conquistada significa retrocesso e não pode ser aceita pela sociedade”.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo no dia 24 de dezembro, Sinval de Itacarambi Leão comenta a repercussão do especial do Porta dos Fundos, "A Primeira Tentação de Cristo". “Além dos discursos de ódio da bancada da Bíblia, no Congresso, a crítica profissional esteve mais para condescender com o humor satírico que para o rigor estético da Ilustríssima. Nas mídias sociais, o recorrente foi o linguajar do ódio”, afirma. 

Na madrugada do dia 24 de dezembro, dois coquetéis molotov foram atirados contra a fachada do edifício onde funciona o Porta dos Fundos, que fica na zona sul do Rio de Janeiro.

Leia também