Parlamento Europeu aprova lei que obriga plataformas a pagarem direitos autorais

Redação Portal IMPRENSA | 26/03/2019 18:17

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (26) a nova lei de direitos autorais. Entre as principais mudanças está a determinação de que empresas de tecnologia, como Google e Facebook, sejam obrigadas a pagar direitos autorais às empresas de notícias. As plataformas também terão de colocar mecanismos que impeçam a postagem de materiais protegidos por direitos autorais. 

Crédito: Pixabay

A nova legislação foi aprovada com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções. Foram dois anos de debates até a definição do formato final da norma. Cada Estado-membro da União Europeia terá 24 meses para adaptar sua legislação ao novo regulamento do bloco. 


O pagamento de direitos autorais era uma reivindicação antiga de artistas, como escritores, músicos, cantores e jornalistas, e produtores de conteúdo. "A votação de hoje garante o balanço correto entre os interesses de todas as partes, usuários, criadores, autores e imprensa, enquanto coloca no lugar obrigações proporcionais nas plataformas online", justificou a comissária para Economia Digital do bloco, Mariya Gabriel. 


As empresas de tecnologia não ficaram satisfeitas com a mudança. Para o Google, a nova regra provoca incertezas legais e vai afetar as economias criativa e digital da Europa. 


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