TJ-DF condena jornalista a indenizar senadora por matéria em blog

Redação Portal IMPRENSA | 03/12/2018 12:59

O jornalista Nélio Raul Brandão foi condenado a indenizar a senadora Gleisi Hoffmann em R$ 5 mil por causa de uma matéria publicada em seu blog. De acordo com informações do site do TJ-DF, a decisão, expedida pela juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, ainda permite recurso.

Crédito:Divulgação

A parlamentar entrou com a ação por causa de uma matéria referente a sua vida sexual publicada no blogdonelio no dia 12 de fevereiro deste ano. Os advogados da senadora argumentaram que houve abuso do direito à liberdade de expressão porque a publicação ofendeu sua honra, evidenciando desprezo, desrespeito e depreciação à sua imagem.


A defesa do jornalista afirmou que não houve irregularidade no exercício de direito, por tratar-se de informação jornalística de interesse público, com veracidade e pertinência de seu conteúdo. Os advogados alegaram ainda não se tratar de matéria sensacionalista e que não havia intenção de ofender os atributos morais da senadora.


Em sua decisão, a magistrada escreveu que "os órgãos de imprensa ocupam papel de destaque, eis que possuem relevantíssima função pública no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na implementação dos direitos fundamentais e na promoção de uma sociedade informada, capaz de tomar decisões políticas conscientes. (...)  a Carta Magna também albergou em seu texto outros direitos de envergadura fundamental, caros aos cidadãos, denominados direitos de personalidade, os quais, por serem ínsitos componentes da dignidade da pessoa humana, também devem ser preservados e protegidos. É o caso do direito à vida privada e a intimidade, que são atributos expressamente protegidos (art. 5º, inciso X) e, portanto, limitadores ao alegado direito à informação. (...) e cotejando a matéria jornalística guerreada, o que se observa é um patente excesso no exercício do direito de informar do réu, capaz de expor a autora à situação de vexame, desprezo e menoscabo". A juíza acrescentou ainda não vislumbrar no conteúdo “qualquer relevância pública, capaz de mitigar, por meio do método hermenêutico da proporcionalidade, o direito à vida íntima da autora”.


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