A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou estar preocupada com a falta de punição dos responsáveis por crimes contra jornalistas no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade divulgou relatório com as observações preliminares da visita in loco ao Brasil no qual manifesta sua opinião.
"A CIDH vê com extrema preocupação a informação recebida sobre a suposta lentidão dos operadores de justiça e a falta de transparência por parte da polícia civil encarregada das investigações nesses casos", diz o documento produzido após a visita da comissão, realizada entre 5 e 12 de novembro.
De acordo com a entidade, organizações da sociedade civil informaram "que persistem altos níveis de impunidade em relação a crimes contra jornalistas, comunicadores sociais e defensores de direitos humanos no Brasil". O documento cita levantamento realizado pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) registrando 17 assassinatos de jornalistas nos últimos dez anos sem nenhuma condenação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou ter entregue dados sobre agressões físicas e ameaças vituais sofridas por profissionais da imprensa ao relator especial para liberdade de expressão da CIDH, Edison Lanza, em reunião realizada no último dia 6. De acordo com a Abraji, o uruguaio advertiu que "todo governo possui a obrigatoriedade muito clara de evitar a censura prévia e de salvaguardar o exercício do jornalismo, sem acusar (os jornalistas) de ser inimigos do povo e da nação".
O convite para a visita da OEA foi feito pelo governo brasileiro em novembro de 2017. Essa foi a segunda vez que a organização esteve no país nessas condições, a primeira foi em 1995.
O relatório com as observações preliminares é um documento amplo, com 43 páginas, nas quais a comissão registra o que apurou e/ou testemunhou no país durante sua permanência. Os temas abordados são amplos e incluem questões ligadas à desigualdade econômica e social, violência (social, agrária e institucional), preconceito e discriminação, migrantes e refugiados, discursos de incitação ao ódio e à discriminação, impunidade e outros.
Quanto à impunidade, o documento registra: "Em particular, no caso de crimes contra jornalistas, comunicadores sociais e defensores dos direitos humanos, a Comissão indicou que a impunidade contribui para a autocensura da imprensa e para o trabalho de defesa dos direitos humanos".
Acesse o texto integral do relatório neste link.
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