A juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a RecNov, da Tv Record, recontrate todos os 600 funcionários demitidos no final do ano passado. Ainda cabe recurso da decisão por parte da emissora.
Crédito:divulgação/Record
A Record terá 20 dias para reintegrar todos profissionais demitidos
Segundo o Notícias da TV, a magistrada também proibiu que novas demissões em massa sejam realizadas. A Record terá 20 dias para reintegrar todos profissionais demitidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 para cada empregado.
A medida atende ao pedido da ação trabalhista coletiva movida pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro contra a empresa. Segundo o sindicato, a juíza acatou argumento do Ministério Público do Trabalho de que "a dispensa coletiva levada a efeito sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional é eivada de ilegalidade, conforme tem sido decidido pelos tribunais componentes desta Justiça Especializada."
Em sua defesa, a Record recorreu à crise pela qual passa o país e alegou estar encerrando suas atividades televisivas no RecNov, o que a Justiça não reconheceu como verdadeiro. "A alegação de encerramento das atividades televisivas, além de não comprovada, não exclui a obrigação de negociação coletiva, a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores atingidos", escreveu na decisão.
Além de confirmar a ilegalidade das demissões praticadas pela Record, a juíza ressaltou a importância das negociações com sindicatos em casos como esse. A decisão, caso não seja revertida, coloca em risco o projeto da Record de terceirizar o RecNov e pode tumultuar as gravações da continuação de "Os Dez Mandamentos". No ano passado, a Record decidiu terceirizar a produção de novelas e programas. As novelas e o programa de Xuxa Meneghel, gravados no RecNov, foram entregues à produtora Casablanca.
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