A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestaram a favor da decisão tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de 42 ações movidas por juízes do Paraná contra a Gazeta do Povo e cinco jornalistas.

Em nota, a ABI afirma que “a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático.” “A decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação ofendidos pelos autores dos processos contra a Gazeta do Povo”, pondera a entidade.

Também por meio de nota, a Abert condena a “atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico", uma vez que os profissionais cumpriram o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. "A Abert tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo", completa.

A decisão da ministra deixa os casos paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal, que ainda não tem data definida para ocorrer. A previsão é que seja realizado em agosto, depois do recesso. Em maio, ela havia rejeitado o seguimento da reclamação do veículo, mas depois de novas informações sobre o caso, reavaliou a própria sentença.

Em fevereiro deste ano, o veículo publicou reportagens sobre “supersalários”, repercutindo o debate sobre o teto constitucional na remuneração de funcionários públicos. Depois da divulgação dos dados, juízes e promotores, ofendidos pelos textos, abriram, até o momento, 42 ações individuais contra os profissionais do diário.

Os processos foram abertos em diferentes juizados especiais, espalhados por pelo menos 15 cidades do Paraná, fazendo com que os jornalistas sejam obrigados a comparecer a cada audiência. Além disso, o valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.

As ações judiciais viraram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A ABI também concedeu o Prêmio Liberdade de Imprensa ao veículo pelas reportagens.