Governo Temer prepara MP para mudar as regras de nomeação da EBC

Redação Portal IMPRENSA | 19/05/2016 15:30
O governo de Michel Temer (PMDB) prepara uma medida provisória (MP) para mudar as regras de nomeação do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que virou disputa entre a atual gestão e a anterior. O projeto vem à tona depois do presidente interino demitir Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente, quando ele ainda tinha quatro anos de mandato para cumprir.

Crédito:Agência Brasil
Disputa entre Melo e Temer pode gerar mudanças em nomeações da EBC

Segundo O Estado de S.Paulo, a MP deve acabar com o mandato de quatro anos e reduzir o poder do Conselho Curador, que é composto por 15 membros da sociedade civil, quatro ministros de Estado, um representante do Senado, um da Câmara e um dos funcionários. Atualmente, as regras para a composição definem critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, além de obrigar que cada uma das regiões do Brasil sejam representadas por pelo menos um conselheiro.

O governo alega que a EBC estaria sendo utilizada em benefício do governo petista e que a empresa gera prejuízos aos cofres do país porque a atual gestão se recusar a enxugar os custos. Outro ponto criticado é a forma de se escolher o presidente, que apesar de ter mandato previsto de quatro anos, não é eleito nem passa por sabatina no Senado, como ocorre em outras agências reguladoras.

O Planalto considera que é prerrogativa do presidente da República afastar o titular da EBC, uma vez que é dele também a função de nomeá-lo. Já Ricardo Melo acha que sua exoneração foi ilegal e entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o ato. Temer deve nomear o jornalista Laerte Rímoli como novo presidente da empresa.


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