Ricardo Melo recorre a mandado de segurança para garantir permanência na EBC

Redação Portal IMPRENSA | 18/05/2016 09:00
O jornalista Ricardo Melo recorreu na última terça-feira (17/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma mandado de segurança, com pedido de liminar, para garantir seu mandato como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Crédito:Juca Varella/Agência Brasil
Jornalista defende manutenção da lei para permanecer no cargo

No mesmo dia, o Diário Oficial da União divulgou o decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o profissional das suas funções de diretor-presidente da empresa.

Em nota publicada sobre a ação judicial, Melo reforça que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. "O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que 'o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos'", diz.

"A exoneração do diretor-presidente da EBC, publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal", completa.

Ricardo Melo, que ocupava a direção de jornalismo da EBC, foi empossado no comando da empresa em 3 de maio, pela presidente afastada Dilma Rousseff.

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