A Comissão Interamericana de Direitos Humanos encaminhou à Corte Interamericana de Diretos Humanos a denúncia contra o Brasil pelo caso do jornalista Vladimir Herzog. A entidade agora dará início ao processo contra o Estado brasileiro.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, instituição ouvirá as partes envolvidas e decidirá se acolhe a denúncia. O principal objetivo da Corte Interamericana é saber se a Lei da Anistia ofende a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A Advocacia-Geral da União já foi notificada.

A denúncia contra o Brasil pelo caso Herzog ocorreu em 2009 e foi encaminhada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Mais de 40 anos depois, nenhum dos envolvidos na morte do jornalista foi responsabilizado por sua tortura e assassinato na sede do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975.

Entenda o caso

Na época da morte, Exército afirmou que o jornalista se suicidou com um pedaço de pano amarrado na janela da cela, em uma altura de 1,63 metros, quando na verdade, ele teria falecido em razão de torturas. 

Entretanto, a foto divulgada pela repressão mostra o jornalista enforcado, com os pés no chão e os joelhos dobrados, de certa forma desacredita a versão oficial dos órgãos de segurança da época. Somente em 2012, a certidão de óbito de Herzog foi modificada para 'morte por lesões e maus-tratos'.

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