Acordo do Ministério das Comunicações abrandou fiscalização sobre TV pirata

Redação Portal IMPRENSA | 01/02/2016 18:30
Após determinação do Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu a fiscalização sobre as retransmissoras de televisão piratas. A medida fez com que políticos implantassem canais não licenciados na Amazônia, onde podem gerar programação local e faturar com anúncios.

Crédito:Reprodução
Anatel deixou de legalizar emissoras piratas no Brasil

Segundo a Folha de S.Paulo, políticos e igrejas controlam 644 canais de retransmissão de TV nos nove Estados da Amazônia Legal por conta de uma brecha jurídica do regime militar. O crescimento de canais não licenciados ocorre em meio a aproximação das eleições municipais. 
 
Desde 2012, os fiscais da Anatel apenas lacram retransmissoras piratas se já houver pelo menos três legalizadas em funcionamento na mesma região. O abrandamento das normas foi decidido em acordo no mesmo ano.

Assinado pelo ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o acordo, válido até novembro de 2018, teria sido motivado por conta da "relevância do serviço" para a população que possui baixa renda. 

"Interromper a oferta do serviço pune mais a sociedade que o infrator. Logo, a iniciativa resguarda o interesse público, sem prejuízo das sanções legais", justificou o Ministério das Comunicações, em nota.

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