TJ-MA anula decisão que levaria cinco réus a júri popular no caso Décio Sá

Redação Portal IMPRENSA | 03/12/2015 11:30
Durante uma sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (2/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu anular a decisão que levaria os cinco réus a júri popular no caso do jornalista Décio Sá.

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Justiça anula decisão de cinco envolvidos na morte do jornalista deixam de ir a júri popular

De acordo com o G1, somente dois acusados tiveram julgamento mantido. O Ministério Público (MP) ainda pode oferecer novas denúncias contra os impronunciados. Os cinco seriam julgados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. Em alguns casos, o Tribunal não observou indício mínimo de participação dos recorrentes. Em outros, concluiu que houve contradição nos depoimentos.

Os réus seriam os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, acusados de participar de reuniões para tratar do assassinato; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, que teria fornecido a arma do crime; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar assassino e a quadrilha; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, que teria alugado a casa para o assassino.

Foram mantidos os julgamentos do suposto agiota José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, e o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. O primeiro espera o júri em prisão domiciliar por questões de saúde e, o segundo, permanecerá detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. 

O relator, desembargador José Luiz Almeida, disse que a determinação não representa uma absolvição dos corréus despronunciados. Ele destacou que nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal, "enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova".

Ao todo, 12 pessoas são acusadas de participação na morte do jornalista. O assassino confesso, Jhonathan de Souza Silva, teve a pena aumentada pelo TJ-MA no dia 18 de novembro. Ele havia sido condenado, em 2014, a 25 anos e três meses de reclusão. Agora, terá de cumprir 27 anos e cinco meses em regime inicialmente fechado.

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