O Governo Federal divulgou nesta terça-feira (24/11) os critérios de adaptação de outorgas para emissoras de
rádio migrarem do AM para a faixa FM. O novo decreto inclui os valores a serem pagos pela transição radiofônica.
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Governo estipulou regras para migração de AM para FM
De acordo com o G1, as emissoras que solicitarem a transferência de faixa terão que pagar um valor de licença para operar no FM. O valor, segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, será dividido em patamares que consideram critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance.
Sobre os valores detalhados da concessão, o ministro apontou que emissoras de alta potência de São Paulo podem pagar até R$ 4 milhões pela outorga, enquanto a autorização para empresas de baixa potência e que atuem em municípios de até oito mil habitantes deve custar R$ 8 mil.
Apesar dos altos valores, Figueiredo afirmou que o ministério das Comunicações avalia a possibilidade das emissoras conseguirem financiamento através do BNDES. O período para o pagamento do boleto de migração será de 25 de fevereiro a 25 de maio de 2016.
Além da migração da outorga, os novos parâmetros exigem da rádio AM a troca do sistema de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, considerou adequados os patamares propostos pelo Governo Federal. "Os preços não serão irrisórios, muito pelo contrário, até porque especialmente nos grandes centros eles serão bastante significativos. Mas precisamos reconhecer que são adequados porque, além da potência e da população, levam em conta os indicadores econômicos município a município. Ou seja, um estudo muito bem detalhado".