Jornal de Guaratinguetá (SP) indenizará Wagner Moura por uso indevido de imagem

Redação Portal IMPRENSA | 27/08/2015 10:30
A prefeitura de Guaratinguetá (SP), o jornal O Diário Vale Mais e a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do município (Saeg) terão que indenizar o ator Wagner Moura em R$ 50 mil por uso indevido de imagem.  

Crédito:Divulgação
Prefeitura, jornal e companhia de água e esgoto terão de indenizar o ator por uso indevido de imagem

De acordo com o G1, o Tribunal de Justiça informou que os réus utilizaram a imagem do artista sem autorização durante uma campanha de conscientização contra o desperdício de água na cidade. Ainda cabe recurso.

Em 2007, a prefeitura e a Saeg veicularam a campanha "Tropa de Elite para acabar com o desperdício" no jornal O Diário Vale Mais, utilizando a imagem do ator em propagandas que faziam alusão ao filme que ele participou.

O desembargador Leonel Costa concluiu que não é possível caracterizar o caso somente como dano moral, uma vez que o ator "faz da sua imagem pessoal sua fonte de renda". A prefeitura alegou que a campanha possuía caráter educativo. O argumento foi considerado para a fixação do valor a ser pago ao artista. 

Segundo o órgão, os réus apresentaram recurso especial que é avaliado pelo desembargador relator do processo, junto a Segunda Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leia também