Defensoria Pública de SP move ação contra Abril e "Veja" por capa sobre menores

Matheus Narcizo* | 01/07/2015 16:00
A Defensoria Pública de São Paulo moveu uma ação contra a Editora Abril na última terça-feira (30/6) em razão da reportagem publicada pela revista Veja que expõe imagens e iniciais dos quatro menores envolvidos nos crimes de estupro e homicídio em Castelo do Piauí (PI). A chamada "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes", foi utilizada na capa da edição. 

Crédito:Reprodução
Defensoria pede retirada das imagens do site e reparação por danos morais

De acordo com a Defensoria, a editora é acusada de "violar os direitos dos adolescentes à inviolabilidade de imagem e à privacidade" e "facilitar a identificação dos rapazes", o que poderia gerar um novo episódio de represália e linchamento. 

"Os Defensores Públicos responsáveis pela ação argumentam que a revista facilitou a identificação dos rapazes, considerando a popularidade e abrangência nacional da revista e os acessos por meios eletrônicos e redes sociais, além do fato de Castelo do Piauí ser uma cidade de apenas 19 mil habitantes. Segundo a ação, o risco de linchamento, devido ao clamor público por justiçamento, já havia feito as audiências de apresentação dos adolescentes serem transferidas para Teresina", diz um trecho do release divulgado pela entidade.

Como resolução, o órgão exige uma medida liminar para a retirada das fotos, iniciais de nomes e sobrenomes dos adolescentes publicados no site da revista Veja e da Editora Abril. Além disso, pede retratação pública sobre a reportagem e indenização por dano moral. 


Procurada por IMPRENSA, a assessoria da Editora Abril ainda não se pronunciou sobre o caso. 


* Com supervisão de Vanessa Gonçalves

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