MPF aciona Editora Abril na justiça por venda irregular da MTV ao grupo Spring

Redação Portal IMPRENSA | 14/04/2015 14:00
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a Abril Radiodifusão S/A pela venda de concessão irregular da MTV para o grupo Spring, em dezembro de 2013. De acordo com o órgão, a empresa vendeu a emissora sem o aval do Ministério das Comunicações, além de dispensar uma licitação, já que o canal fazia parte da TV aberta. 

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Ministério Público Federal diz que emissora foi vendida sem aval do Ministério das Comunicações

"Os canais abertos, enquanto serviço público, não são comercializáveis entre particulares, e toda autorização para que a iniciativa privada explore as frequências deve ser feita mediante concorrência pública", diz o comunicado.

Questionada, a Abril afirmou que a licitação não seria necessária, bastando, apenas, a autorização do Ministério das Comunicações. No entanto, segundo o MPF, a empresa só realizou o pedido de concessão em 2014, alguns meses depois da venda ao grupo Spring. 

Em 2013, a Abril Radiodifusão S/A vendeu a outorga que detinha da MTV ao grupo Spring – detentor da revista Rolling Stones no Brasil – por R$ 290 mil. Atualmente, a grade do canal é ocupada pelo conteúdo da Igreja Mundial do Poder de Deus.