Advogados lançam site para acompanhar casos ligados ao Marco Civil da Internet

Redação Portal IMPRENSA | 10/02/2015 10:00
Um grupo de advogados e professores lançou, no último domingo (8/2), um site para acompanhar a evolução jurisprudencial do Marco Civil da Internet. A lei foi sancionada em abril do ano passado.

Intitulado Observatório do Marco Civil da Internet, o portal foi desenvolvido pelos advogados e professores Omar Kaminski e Paulo Sá Elias e conta com a participação de comentaristas e colaboradores. 

Crédito:Reprodução
Página reúne ações e notícias sobre o Marco Civil da Internet

O site traz materiais multimídia, notícias e mais 200 decisões, entre acórdãos, sentenças, despachos e peças processuais. A intenção, segundo eles, é abrir espaço para debates qualificados.

“Por se tratar de uma lei considerada modelo na proteção e defesa da privacidade e da liberdade de expressão, bem como da neutralidade da rede, inicia-se a consolidação conjunta e colaborativa de uma base de dados ampla e diversificada em auxílio dos julgadores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema”, diz o texto de apresentação. 

No fim do mês passado, o governo iniciou a regulação de questões pendentes do Marco Civil, que entrou em vigor em junho de 2014. Pontos polêmicos para resolução da neutralidade da rede e da guarda de registros de acessos a serviços na internet devem ser debatidas e levadas à consulta pública.

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