Justiça rejeita denúncia do MPF contra coronel Ustra por morte de jornalista na ditadura

Redação Portal IMPRENSA | 02/10/2014 09:00
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a condenação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra por homicídio doloso pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino em 1971, durante a ditadura militar.

Crédito:Divulgação/Comissão da Verdade Nacional
Para juiz, Lei de Anistia não permite ação contra Ustra por assassinato de jornalista

Segundo a Agência Brasil, o juiz substituto Rubem David Müzel avaliou que Ustra não poderia ser punido por conta da Lei de Anistia. Ele mencionou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que também teria beneficiado os agentes do Estado pela acusação de crimes durante o período.

"A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, possui eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público”, ponderou Müzel.

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