O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que reunir informações públicas em um site não ofende candidatos às eleições. A resolução se deu por conta de um recurso do vereador Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio (PT-SP), contra a ONG Transparência Brasil.

A ONG publicou em seu site uma prestação de contas do político rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1998, quando ele concorreu ao cargo de deputado estadual. Custódio alegou ter sido moralmente ofendido pela inclusão de seu nome no banco de dados.

Candidato à reeleição, ele aparece ao lado de outros políticos acusados de corrupção, em um espaço do site Transparência Brasil dedicado a "Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas". Para o vereador, a relação publicada carecia de "critérios definidos".

A ação foi negada pelos juízes eleitorais. O relator do recurso, Corrêa Vianna, afirmou que o agrupamento de informações de candidatos e parlamentares "facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito".

As informações são do site Consultor Jurídico

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