Em decisão unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a maior emissora de televisão do país, a TV Globo, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada uma das oito pessoas que entraram com ação, por terem sido apresentadas, em uma lista, como supostos envolvidos na chamada "máfia do Detran" - a emissora teria divulgado uma relação de funcionários supostamente ligados ao esquema de roubo de carros, falsificação de documentos, emplacamento ilegal, venda de carteiras de habilitação e adulteração de chassis. Cabe recurso.

Segundo afirma a desembargadora Cristina Teresa Gaulia (relatora do processo), ao site Consultor Jurídico, ainda que o lançamento da lista no vídeo tenha sido rápido, tratava-se apenas de uma fase do processo criminal e, portanto, a emissora não poderia ter divulgado informações que ditassem juízos antecipados.

De acordo com os funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, autores da ação, o telejornal "RJTV" afirmou que os servidores, destituídos de seus cargos, pertenciam a uma quadrilha organizada, chamada de "banda podre do Detran". Os autores alegam, no entanto, que, como servidores públicos do Rio de Janeiro, foram colocados em disponibilidade pelo governador com a publicação dos decretos 26.864 e 26.865, de 2 de agosto de 2000.

A emissora argumentou que não houve, na reportagem, qualquer juízo de valor em relação aos funcionários do Detran, que haviam sido afastados pelo governo estadual.

Em primeira instância, o juiz considerou que a reportagem se baseou em fatos verdadeiros que foram comunicados pelo presidente e pela corregedoria do Detran. Só depois é que o ato do governador, de colocar em disponibilidade os funcionários através de dois decretos, foi invalidado. A decisão foi reformada pelo TJ fluminense.