O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joaquim Barbosa não acatou o recurso movido pela coligação "Salvador, Bahia, Brasil", que apóia Walter Pinheiro, candidato petista à Prefeitura de Salvador (BA), contra o uso da imagem do presidente Lula em material de campanha impressa do candidato à reeleição João Henrique (PMDB). O ministro entendeu que "não há legislação que proíba o uso da imagem do chefe do Poder Executivo na propaganda eleitoral impressa", informou o jornal O Globo .

Segundo a coligação que apóia Walter Pinheiro, formada pelo PT, PV, PSB e PCdoB, a utilização de foto do presidente da República no comitê eleitoral de seu adversário, bem como em banners, cartazes, faixas e placas, tem a intenção de "ludibriar os eleitores, com propósito de induzi-los a erro, fazendo-os acreditar que o presidente Lula apóia João Henrique".

Para a coligação do candidato do PT, o artigo 54 da Lei das Eleições - que veda a participação de pessoa filiada a um partido em propaganda eleitoral de outro partido ou coligação - teria sido infringido.

O ministro Joaquim Barbosa, no entanto, explicou que a restrição prevista no artigo 54 da Lei das Eleições restringe-se à propaganda veiculada no rádio e na televisão.

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