TSE manda TV Brasil e redes sociais retirarem do ar vídeos de Bolsonaro com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quarta-feira (24) que empresas de redes sociais e a TV Brasil retirem do ar vídeos da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores realizada no dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada.
Atualizado em 24/08/2022 às 14:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na ocasião o presidente atacou as urnas eletrônicas e colocou em dúvida a legitimidade das eleições brasileiras. Para isso, Bolsonaro preparou uma apresentação aos embaixadores sobre supostas falhas de segurança das urnas eletrônicas.
Na avaliação do TSE, o material pode "caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado (Bolsonaro), potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado". As aspas são do ministro Mauro Campbell, que também é corregedor da Justiça Eleitoral. Crédito: Reprodução O ministro também destacou que há normas na corte que vedam a divulgação e compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados.
Afirmativas refutadas
"Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil."
Ainda segundo Campbell, a fala do presidente pode caracterizar abuso da liberdade de expressão.
"A princípio, o discurso do representado, até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art. 5o, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática."
No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião. A empresa afirmou na ocasiaõ que sua política de integridade eleitoral "proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada".





