Tribunal Europeu condena Portugal a indenizar jornal em mais de 83 mil euros
Tribunal Europeu condena Portugal a indenizar jornal em mais de 83 mil euros
Atualizado em 07/12/2010 às 12:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
*Atualizado às 13h13
Nesta terça-feira (07), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar indenização no valor de 83.619,75 mil euros ao jornal português . O veículo havia sido condenado pela Justiça de Portugal por difamação ao divulgar uma matéria, em 2001, que revelava que o time de futebol Sporting não quitou uma dívida milionária - 2,3 milhões de euros - com o órgão de Segurança Social português.
Segundo o portal tvi24, a decisão da Justiça portuguesa foi considerada pelo Tribunal de Estrasburgo como uma infração a liberdade de expressão do jornal. Na época, o Público foi condenado a pagar multa de 75 mil euros, e ainda teve que acrescentar mais seis mil para cobrir custos judiciais.
Os juízes europeus alegaram, em sua decisão, que a reportagem tinha "uma base factual suficiente" para publicar a notícia sobre a dívida do Sporting. Além disso, ressaltou que o jornalista responsável pela matéria teve acesso aos documentos do Ministério das Finanças português, que comprovavam o caso. Na época, o time negou que devia a Segurança Social.
O Tribunal Europeu também considerou absurdo o valor da multa aplicada ao jornal, e justificou dizendo que a quantia poderia "dissuadir os jornalistas para contribuir para a discussão pública". De acordo com o Público , o Estado português pode recorrer da decisão do TEDH.
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Nesta terça-feira (07), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar indenização no valor de 83.619,75 mil euros ao jornal português . O veículo havia sido condenado pela Justiça de Portugal por difamação ao divulgar uma matéria, em 2001, que revelava que o time de futebol Sporting não quitou uma dívida milionária - 2,3 milhões de euros - com o órgão de Segurança Social português.
Segundo o portal tvi24, a decisão da Justiça portuguesa foi considerada pelo Tribunal de Estrasburgo como uma infração a liberdade de expressão do jornal. Na época, o Público foi condenado a pagar multa de 75 mil euros, e ainda teve que acrescentar mais seis mil para cobrir custos judiciais.
Os juízes europeus alegaram, em sua decisão, que a reportagem tinha "uma base factual suficiente" para publicar a notícia sobre a dívida do Sporting. Além disso, ressaltou que o jornalista responsável pela matéria teve acesso aos documentos do Ministério das Finanças português, que comprovavam o caso. Na época, o time negou que devia a Segurança Social.
O Tribunal Europeu também considerou absurdo o valor da multa aplicada ao jornal, e justificou dizendo que a quantia poderia "dissuadir os jornalistas para contribuir para a discussão pública". De acordo com o Público , o Estado português pode recorrer da decisão do TEDH.
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