O presidente do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, Wilfredo Ovando, indeferiu a proposta de entidades de imprensa de fazer um referendo sobre dois artigos polêmicos da Lei Antirracismo, sancionada pelo presidente Evo Morales na última sexta-feira (08), informou a EFE.
Para o juiz, é "impossível" fazer essa consulta porque a lei que trata dos referendos ainda não foi regulamentada, o que impede sua aplicação, explica o Jornadanet.
Mesmo diante da negativa do juiz, entidades organizam campanhas para reunir um milhão de assinaturas que justifiquem o referendo.
Os artigos questionados pelas associações tratam de questões sensíveis à liberdade de expressão e imprensa. A nova Lei prevê punições severas aos jornalistas e meios de comunicação que divulgarem informações consideradas discriminatórias.


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