O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) liberou, nesta quinta-feira (18), o debate político em redes sociais, tais como o . Em votação unânime, a justiça paulista considerou que não há problemas no uso da ferramenta, pelos políticos, para divulgar suas candidaturas e ideais.

O juiz relator do processo, Flávio Yarshell, considerou que "embora a legislação tenha procurado limitar a propaganda eleitoral para evitar abusos, não parece lícito reputar que referida norma tenha impedido toda e qualquer forma de comunicação de candidatos que, de alguma forma, passem pela rede mundial".

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limita o uso do espaço virtual para esses fins, Yarshell entendeu que a propaganda eleitoral só se configura quando dirigida com generalidade e amplitude, extrapolando o simples do âmbito das relações pessoais, como é o caso do Orkut. A Resolução TSE 22.718/08 dispõe no art. 18 que a propaganda eleitoral somente é permitida na página do candidato, exclusiva à campanha eleitoral. , na semana passada (10/09), o TSE permitiu, também, a propaganda via e-mail.

O magistrado concluiu que não há desigualdade no uso da rede, pois ela é acessível a diversas camadas da população e o site tem divulgação livre e gratuita. Disse, também, que mais de 50% dos membros-usuários do site de relacionamento em questão são brasileiros. "Tentativas de controle de comunicação entre as pessoas por esse meio levará ao risco da falta de efetividade do controle estatal, divorciando o Judiciário de uma realidade social que não pode ser ignorada ou acobertada", afirmou.

O recurso confirmou sentença de primeiro grau do município de Olímpia e foi interposto pela coligação Integração (PMDB, PHS, PDT, PR, PRB e PPS) contra o candidato a prefeito Eugênio José Zuliani (DEM). Cabe recurso ao TSE.

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