Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu o processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino - morto após ser torturado em 1971 nas dependências do DOI-Codi - contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do órgão na época.

Ustra havia entrado com um agravo de instrumento no TJ-SP para tentar interromper o processo, que foi extinto por 2 votos a 1. A defesa do coronel sustentava que Ângela Maria de Almeida - companheira de Merlino na época e uma das autoras da ação - não comprovou união estável com o jornalista, e por isso, não tinha legitimidade para levar o caso adiante.

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Luiz Eduardo Merlino

Os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Hamilton Elliot Akel aceitaram esse argumento e inocentaram Ustra. Segundo o site Última Instância, os magistrados ressaltaram na sessão que não estavam emitindo juízo de valor sobre os atos cometidos pelo ex-coronel. Para eles, a competência da câmara é cível e não penal e, assim, seria julgado apenas a matéria processual.

A ação da família de Merlino buscava apenas responsabilizar o militar pela morte do jornalista, sem condená-lo a multa ou prisão, decisão inédita na Justiça brasileira. O advogado Fábio Konder Comparato, defensor da família, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e admitiu a possibilidade de que um documento apresentado pela defesa de Ustra seja falso.

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