TJ-RJ mantém decisão de não divulgar imagens de presos provisórios para imprensa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou o pedido da Defensoria Pública e manteve a decisão de não exibir presos pro
Atualizado em 22/10/2015 às 11:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou o pedido da Defensoria Pública e manteve a de não exibir presos provisórios para a imprensa. A multa por descumprimento da medida foi fixada em R$ 10 mil.
Crédito:Reprodução Descumprimento da regra gerará multa de R$ 10 mil
De acordo com o G1, Daniel Lozoya, um dos autores da ação civil pública, afirmou que a exposição é "vexatória" e ponderou que um dos direitos constitucionais que recai sobre o preso que ainda não foi julgado é a "presunção da inocência".
"A pessoa quando é presa não perde seus direitos. A divulgação da imagem forma um pré-juízo condenatório. É uma exposição vexatória, como se fosse um troféu de caça", defendeu.
Lozoya informou que, caso a imagem do preso seja veiculada mesmo com permissão das autoridades, o agente público poderá responder pelo ato. "Não podemos admitir subterfúgios, nem que existam formas de burlar a decisão. A autoridade vai ter que prestar contas se a exposição era necessária", destacou.
Crédito:Reprodução Descumprimento da regra gerará multa de R$ 10 mil
De acordo com o G1, Daniel Lozoya, um dos autores da ação civil pública, afirmou que a exposição é "vexatória" e ponderou que um dos direitos constitucionais que recai sobre o preso que ainda não foi julgado é a "presunção da inocência".
"A pessoa quando é presa não perde seus direitos. A divulgação da imagem forma um pré-juízo condenatório. É uma exposição vexatória, como se fosse um troféu de caça", defendeu.
Lozoya informou que, caso a imagem do preso seja veiculada mesmo com permissão das autoridades, o agente público poderá responder pelo ato. "Não podemos admitir subterfúgios, nem que existam formas de burlar a decisão. A autoridade vai ter que prestar contas se a exposição era necessária", destacou.
