Suspensão da Lei de Imprensa faz juíza adiar processo contra a Folha

A juíza de direito Caroline Schneider Guanaes Simões, de Canarana, em Mato Grosso, suspendeu um processo movido por um seguidor da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), em ação de indenização contra o jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato. A decisão da juíza foi baseada na suspensão de artigos da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela entendeu que a liminar interposta pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) prejudica, por ora, o prosseguimento do processo. É a primeira decisão, entre as ações oferecidas contra o jornal, que leva em conta o julgamento sobre a Lei de Imprensa no STF.

Em 27 de fevereiro, o STF manteve, por maioria, a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, mas autorizou o prosseguimento de processos cíveis e criminais contra jornalistas e empresas de comunicação, desde que com base nos códigos Civil e Penal.

Dos 75 processos ajuizados por fiéis que se dizem ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada em dezembro, houve 15 decisões favoráveis à Folha , além do despacho da juíza de Canarana, suspendendo a ação.

Com informações da Folha Online

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