Suprema Corte de Canberra aceita entrega de intimações pelo Facebook
Suprema Corte de Canberra aceita entrega de intimações pelo Facebook
A Suprema Corte da cidade de Canberra, capital australiana, decidiu que a página de recados do Facebook é um meio válido para entrega de documentos legais a acusados que não podem ser encontrados de outra forma. O caso envolveu um casal que não quitou um empréstimo e não pôde ser localizado.
A decisão se deu após o advogado Mark McComarc fazer uma pesquisa pública utilizando o endereço de e-mail do casal e encontrar sua página no site de relacionamentos.
De acordo com informações do O Globo Online, este fato foi usado como argumento para convencer o tribunal, que decidiu que o Facebook é suficiente na entrega de documentação legal quando é responsabilidade do queixoso entregar pessoalmente documentos. No entanto, o juiz estipulou que a intimação fosse entregue como um e-mail particular, para que outras pessoas que visitassem a página dela não pudessem ler seu conteúdo.
Já o casal que inspirou a decisão terá sua casa tomada, pois, deve parcelas de um empréstimo de US$ 67 mil.
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