STJ nega recurso de Paulo H. Amorim em sentença de indenização a Paulo Preto
Ele foi condenado por atitude discriminatória após chamá-lo de "Paulo Afodescendente"
Atualizado em 27/03/2015 às 09:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado — quando não há possibilidade de recorrer — da decisão que condenou o apresentador Paulo Henrique Amorim a indenizar o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, por atitude discriminatória após chamá-lo de "Paulo Afrodescendente".
Crédito:Divulgação Jornalista pagará R$ 52 mil de indenização por injúria ao engenheiro Paulo Preto
De acordo com o ConJur, na primeira sentença sobre o caso, em 2012, o valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil. Entretanto, o advogado Fernando Lottenberg, defensor do engenheiro, informou que, com correção e juros, o valor foi estabelecido em cerca de R$ 52 mil. A quantia já estaria depositada em conta judicial depois de um pedido de execução provisória.
Paulo Henrique Amorim tenta, sem sucesso, reverter a decisão com recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O último deles foi recusado em dezembro do ano passado. A ação foi aberta em outubro de 2010 após o apresentador publicar uma foto da fachada do prédio onde o engenheiro morava e descrever o endereço. “Lá, apesar de seu salário de funcionário público do governo de São Paulo, de não ser herdeiro de nenhuma fortuna e nem ser tido como um homem rico, vive o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o 'Paulo Preto', ou o Paulo 'Afro-descendente'", escreveu ele, em texto no blog .
O nome de Paulo Preto ganhou destaque depois que, em debate na campanha eleitoral para a presidência da República, a então candidata Dilma Rousseff (PT) disse que o engenheiro havia "sumido com R$ 4 milhões da campanha" de José Serra (PSDB), principal adversário. Ele já havia sido acusado por membros do partido tucano de arrecadar recurso com empresários em nome da sigla e não repassar os valores ao caixa da campanha.
O engenheiro reclamou ainda de publicações que informavam o suposto envolvimento dele com receptação de joias roubadas e recebimento de valores da empresa responsável pelas obras no Rodoanel. O jornalista alegou que o nome dele havia mencionado na operação Castelo de Areia e que apenas reproduziu reportagem do jornal ABCD Maior .
Quanto à acusação de racismo, a defesa do apresentador destacou que "a expressão 'afro-descendente' é denominação técnica, comumente utilizada por entidades protetoras da cultura negra, e não possui qualquer conotação de cunho racista". Esclareceu também que a publicação do endereço do prédio sem o número do apartamento não ensejaria violação à vida privada do autor.
As reivindicações por danos morais pela divulgação de reportagem sobre receptação de joias e a ligação do engenheiro com a operação Castelo de Areia, foram afastadas. Entretanto, a primeira sentença concluiu que a divulgação do endereço foi desnecessária por expor a vida privada de Souza.
Crédito:Divulgação Jornalista pagará R$ 52 mil de indenização por injúria ao engenheiro Paulo Preto
De acordo com o ConJur, na primeira sentença sobre o caso, em 2012, o valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil. Entretanto, o advogado Fernando Lottenberg, defensor do engenheiro, informou que, com correção e juros, o valor foi estabelecido em cerca de R$ 52 mil. A quantia já estaria depositada em conta judicial depois de um pedido de execução provisória.
Paulo Henrique Amorim tenta, sem sucesso, reverter a decisão com recursos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O último deles foi recusado em dezembro do ano passado. A ação foi aberta em outubro de 2010 após o apresentador publicar uma foto da fachada do prédio onde o engenheiro morava e descrever o endereço. “Lá, apesar de seu salário de funcionário público do governo de São Paulo, de não ser herdeiro de nenhuma fortuna e nem ser tido como um homem rico, vive o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o 'Paulo Preto', ou o Paulo 'Afro-descendente'", escreveu ele, em texto no blog .
O nome de Paulo Preto ganhou destaque depois que, em debate na campanha eleitoral para a presidência da República, a então candidata Dilma Rousseff (PT) disse que o engenheiro havia "sumido com R$ 4 milhões da campanha" de José Serra (PSDB), principal adversário. Ele já havia sido acusado por membros do partido tucano de arrecadar recurso com empresários em nome da sigla e não repassar os valores ao caixa da campanha.
O engenheiro reclamou ainda de publicações que informavam o suposto envolvimento dele com receptação de joias roubadas e recebimento de valores da empresa responsável pelas obras no Rodoanel. O jornalista alegou que o nome dele havia mencionado na operação Castelo de Areia e que apenas reproduziu reportagem do jornal ABCD Maior .
Quanto à acusação de racismo, a defesa do apresentador destacou que "a expressão 'afro-descendente' é denominação técnica, comumente utilizada por entidades protetoras da cultura negra, e não possui qualquer conotação de cunho racista". Esclareceu também que a publicação do endereço do prédio sem o número do apartamento não ensejaria violação à vida privada do autor.
As reivindicações por danos morais pela divulgação de reportagem sobre receptação de joias e a ligação do engenheiro com a operação Castelo de Areia, foram afastadas. Entretanto, a primeira sentença concluiu que a divulgação do endereço foi desnecessária por expor a vida privada de Souza.
