A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a prisão preventiva de um acusado de divulgar fotos pornôs de crianças e adolescentes em páginas do Orkut. A relatora do caso, a desembargadora convocada Jane Silva, considerou que a liberdade do denunciado pode colocar em risco a ordem pública uma vez que há "fundadas razões de que o crime poderá se repetir", segundo informações do site Última Instância.

Os ministros afirmaram que, apesar de ser primário, ter trabalho lícito e residência fixa, caso aguarde o julgamento em liberdade, o denunciado, além de continuar praticando o crime, poderá fugir, a exemplo de um canadense e dois holandeses que cometeram a mesma infração no Brasil e que fugiram depois de terem conseguido recorrer em liberdade.

De acordo com o STJ, o preso foi denunciado como sendo uma das pessoas que tiveram acesso ao material divulgado pelos estrangeiros. De acordo com a denúncia, ele usou dados pessoais falsos para criar uma comunidade no Orkut intitulada "As putas de Nova Friburgo".

As vítimas, além de aparecerem em fotografias, tiveram a identidade revelada e foram qualificadas pelo acusado, o que permitiu que elas fossem reconhecidas. Algumas delas, que eram menores na época em que as fotos foram feitas, acabaram sendo localizadas e perderam seus empregos.

A polícia realizou busca e apreensão na casa do denunciado e encontrou um DVD com imagens de treze adolescentes. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz de primeira instância e mantida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Além das condições favoráveis à sua liberdade, no habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que a Justiça comum federal não tem competência para julgar o caso.

A desembargadora Jane Silva ressaltou que a alegação de incompetência da Justiça comum federal não pode ser analisada, já que ocorreria indevida supressão de instância.

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