STJ nega direito de resposta à Editora Abril em caso que envolve editorial do JB

O Superior Tribunal de Justiça negou à Editora Abril o direito de resposta a um editorial intitulado "Delinqüentes da Imprensa", publicado no Jornal do Brasil no dia 23 de outubro de 2001.

Para a Abril, o direito de resposta serve "como modo de esclarecer que jamais houve, por parte da editora ou de seus representantes, pacto com o regime militar ou a fruição de benesses do governo de então".

A editora diz isso porque, para ela, o editorial do jornal buscou ofender sua honra e de seus profissionais publicando uma informação falsa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu, no entanto, que as informações foram publicadas em editorial, o que não pode ser considerado reportagem, e não concedeu o direito de resposta à Editora Abril por considerar que o JB não divulgou fatos supostamente ofensivos.

As informações são do site Consultor Jurídico.

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