A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça (11) em favor do site Brasil 247 em um processo aberto pelo jornalista Mário Sabino, ex-redator chefe da Veja e fundador do site O Antagonista.

Crédito:Agência Brasil

A decisão por unanimidade deu provimento ao Recurso Especial 1.729.550 e afastou o dever do site Brasil 247 de indenizar Sabino em R$ 40 mil por uma série de textos opinativos que publicou sobre o jornalista, onde o tom era “extremamente ácido e irônico”, segundo argumentou o relator, ministro Luís Felipe Salomão.

Em sua decisão monocrática, Salomão afirmou que não houve animus injuriandi (dolo específico de ofender) nas publicações, "tendo em vista o caráter informativo e opinativo dos artigos que (...) não desbordaram dos limites do exercício regular da liberdade de expressão".

Mário Sabino foi assunto de dez artigos publicados entre agosto de 2011 e março de 2012 pelo Brasil 247, que retrataram o contexto das mudanças de poder na Editora Abril, a saída dele da empresa e sua passagem pela assessoria de imprensa CDN.

Os textos apontam Sabino como "a face mais radical de Veja", sugerem atuação duvidosa na seleção de entrevistados para as páginas amarelas da revista e afirmam que ele não é querido pelos colegas devido a uma atuação agressiva.

O relator entendeu que os artigos tratam de pessoa pública, “submetida à exposição de sua vida e de sua personalidade e, por conseguinte, obrigada a tolerar críticas”. Além disso, o ministro ressaltou que, assim como o Brasil 247, o Antagonista, que tem Mario Sabino como um dos sócios, tem por hábito fazer publicação críticas, ácidas e contundentes sobre figuras públicas.

"Nesse cenário, a apreciação dos artigos publicados no "Brasil 247" — à luz dos fatos descritos na inicial e delineados na sentença — não revela, no meu sentir, ruptura dos jornalistas com o compromisso ético com a informação verossímil, que, como dito alhures, não reclama precisão", concluiu.

"Temos um tipo de jornalismo muito praticado no país que traz fatos impregnados de opinião, cujo objetivo principal não parece ser de meramente informar o leitor, mas sim o de orienta-lo", apontou o ministro Raul Araújo, ao votar.

"É um jornalismo que pode receber alguma crítica e divergência, mas não há como se tolher essa coisa que está dentro da garantia assegurada à liberdade de informação, de crítica e de opinião", complementou, acompanhando o relator.

O voto foi seguido de forma unânime pelos integrantes da turma — ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo, Isabel Galotti e Marco Buzzi.