STF pode finalizar votação sobre a Lei de Imprensa nesta semana

STF pode finalizar votação sobre a Lei de Imprensa nesta semana

Atualizado em 27/04/2009 às 10:04, por Redação Portal IMPRENSA.

Agência Brasil
Carlos Ayres Brito
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, na próxima quinta-feira (30), o julgamento sobre a questão da Lei de Imprensa. A negociação do tema havia sido adiada no dia 1º de abril, por "problemas de quorum e pauta" entre os ministros da Casa. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo .

Na audiência do dia 1º o relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito, votou pela procedência integral da ação. Segundo ele, a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição Federal e não pode permanecer no ordenamento jurídico do país. Na ocasião, o ministro Eros Grau também votou pela extinção do texto, anexado nos autos como Lei 5.250/67.

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