STF nega Habeas Corpus a jornalista gaúcho acusado de apologia ao crime

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo jornalista Políbio Adolfo Braga, que responde a processo por apologia ao crime. Braga recorreu ao STF para encerrar a acusação, feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

Segundo o portal Consultor Jurídico, a ministra alegou que não compete ao STF processar e julgar Habeas Corpus contra juízes e desembargadores, e determinou a remessa dos autos para o Tribunal de Justiça gaúcho. "A competência do STF para julgar Habeas Corpus é determinada constitucionalmente em razão do paciente e da autoridade coatora", informou Cármen, citando o artigo 102, inciso I, alínea "i" da Constituição.

A ação penal do MP-RS contra Braga foi motivada por um texto publicado no blog do jornalista, sobre a contratação de 3,2 mil policiais militares pela governadora Yeda Crusius, além de investimentos em segurança no estado. Em um comentário sobre a matéria, o profissional de imprensa escreveu: "O que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul".

O MP gaúcho considerou o texto criminoso, baseando-se no artigo 287 do Código Penal, que trata dos crimes contra a paz pública. Segundo o órgão jurídico, Braga, que também é advogado, teria feito apologia pública à prática de atos criminosos. O caso tramita no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Alegre. Se for considerado culpado, o jornalista poderá ser condenado a até seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

Leia mais

-