SJSP - Sindicato denuncia empresas por fraude nos contratos de trabalho
SJSP - Sindicato denuncia empresas por fraude nos contratos de trabalho
Atualizado em 06/10/2005 às 09:10, por
Por: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.
Em 4 de outubro o Sindicato deu entrada no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, a denúncias por fraude nas relações de trabalho com os jornalistas nas seguintes empresas: Rede Bandeirantes; SBT; TV Ômega/Rede TV!; Folha de S. Paulo; Editora Três e Panorama Brasil/DCI. No final de setembro já haviam sido denunciadas, em Campinas, as empresas do grupo do Jornal da Cidade de Jundiaí por um rol bastante grande de irregularidades. Estão sendo preparadas denúncias contra outras empresas. Paralelamente, o Sindicato vem tentando abrir negociação com várias delas para que estas fixem prazos para se adequarem à legislação.
Em relação à Rede Record, o Sindicato aguardará o contato da diretoria da empresa ainda por alguns dias, uma vez que houve entendimentos iniciais com o presidente Alexandre Raposo para a reversão dos contratos de PJ. Quanto à TV Globo, já existe uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra a emissora, de abrangência nacional.
Certamente as denúncias não trarão resultados no dia seguinte. Mas trarão resultados. O que não quer dizer que o Sindicato ficará parado, esperando que eles apareçam. Vamos continuar acompanhando o andamento dessas denúncias no MP do Trabalho, assim como manteremos a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Conselho Sindical da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, que tem realizados blitzes contra as empresas que descumprem a legislação e as Convenções Coletivas. Estes são os instrumentos que o Sindicato têm encontrado para combater a degradação que as empresas têm imposto ao mercado de trabalho dos jornalistas.
Foram três anos de trabalho, desde que publicamos um texto contra a precarização das relações de trabalho dos jornalistas. Desde então, divulgamos, insistentemente, junto aos próprios jornalistas os prejuízos advindos com a contratação sob a forma de Pessoa Jurídica. Paralelamente, advertimos constantemente as empresas sobre as ilegalidades que praticam ao agir dessa maneira. Aliás, a responsabilidade principal nesses contratos ilegais é sempre da empresa, pois é essa efetivamente que tem o poder de contratar e demitir. A frase utilizada em diversas ocasiões de que "é o jornalista que pediu para ser contratado como pessoa jurídica" pode até revelar situações que tenham ocorrido de fato. No entanto, qualquer RH ou Departamento Jurídico de empresa sabe que não tem autonomia para decidir se pode ou não desrespeitar a legislação. Além disso, a situação se alastrou de tal forma que o contrato na forma de PJ está se transformando em prática dominante, retirando direitos trabalhistas de jornalistas nas mais diferentes faixas salariais.
Em junho de 2004, publicamos o Cartilha contra a Precarização, em que se mostra na ponta do lápis e com base na legislação os prejuízos sofridos pelos jornalistas. A Cartilha foi publicada inicialmente com 1.500 exemplares. A apresentação é assinada pela ex-presidente da FENAJ, Beth Costa, pois a Companha Nacional em Defesa do Mercado de Trabalho dos Jornalistas é coordenada pela Federação e envolve os 31 sindicatos de jornalistas do país.
Em março deste ano o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas/SP, Fred Ghedini, estiveram reunidos com a Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón e em abril com o vice-coordenador da Conafret (que coordena a ação dos procuradores no combate às fraudes nas relações do trabalho), em Bauru, Luiz Henrique Rafael. O resultado dessas reuniões foi a adoção, pelo MP do Trabalho, de uma orientação nacional para tratar com prioridade as fraudes contra as relações de trabalho dos jornalistas. A partir desse momento, a FENAJ passou a orientar os Sindicatos a entregarem suas denúncias ao MP do Trabalho em todo o país. Ao entregar as denúncias contra seis empresas no dia 4 de outubro, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo passa a seguir essa orientação que, se existe hoje, se deve à iniciativa e ao trabalho do próprio Sindicato.
Depois de várias reimpressões, ultrapassamos os três mil exemplares distribuídos em São Paulo. Desde o primeiro momento, a Cartilha está disponível na página do Sindicato na internet (www.sjsp.org.br e www.jornalistasp.org.br).
Em relação à Rede Record, o Sindicato aguardará o contato da diretoria da empresa ainda por alguns dias, uma vez que houve entendimentos iniciais com o presidente Alexandre Raposo para a reversão dos contratos de PJ. Quanto à TV Globo, já existe uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra a emissora, de abrangência nacional.
Certamente as denúncias não trarão resultados no dia seguinte. Mas trarão resultados. O que não quer dizer que o Sindicato ficará parado, esperando que eles apareçam. Vamos continuar acompanhando o andamento dessas denúncias no MP do Trabalho, assim como manteremos a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Conselho Sindical da Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, que tem realizados blitzes contra as empresas que descumprem a legislação e as Convenções Coletivas. Estes são os instrumentos que o Sindicato têm encontrado para combater a degradação que as empresas têm imposto ao mercado de trabalho dos jornalistas.
Foram três anos de trabalho, desde que publicamos um texto contra a precarização das relações de trabalho dos jornalistas. Desde então, divulgamos, insistentemente, junto aos próprios jornalistas os prejuízos advindos com a contratação sob a forma de Pessoa Jurídica. Paralelamente, advertimos constantemente as empresas sobre as ilegalidades que praticam ao agir dessa maneira. Aliás, a responsabilidade principal nesses contratos ilegais é sempre da empresa, pois é essa efetivamente que tem o poder de contratar e demitir. A frase utilizada em diversas ocasiões de que "é o jornalista que pediu para ser contratado como pessoa jurídica" pode até revelar situações que tenham ocorrido de fato. No entanto, qualquer RH ou Departamento Jurídico de empresa sabe que não tem autonomia para decidir se pode ou não desrespeitar a legislação. Além disso, a situação se alastrou de tal forma que o contrato na forma de PJ está se transformando em prática dominante, retirando direitos trabalhistas de jornalistas nas mais diferentes faixas salariais.
Em junho de 2004, publicamos o Cartilha contra a Precarização, em que se mostra na ponta do lápis e com base na legislação os prejuízos sofridos pelos jornalistas. A Cartilha foi publicada inicialmente com 1.500 exemplares. A apresentação é assinada pela ex-presidente da FENAJ, Beth Costa, pois a Companha Nacional em Defesa do Mercado de Trabalho dos Jornalistas é coordenada pela Federação e envolve os 31 sindicatos de jornalistas do país.
Em março deste ano o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, e o presidente do Sindicato dos Jornalistas/SP, Fred Ghedini, estiveram reunidos com a Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón e em abril com o vice-coordenador da Conafret (que coordena a ação dos procuradores no combate às fraudes nas relações do trabalho), em Bauru, Luiz Henrique Rafael. O resultado dessas reuniões foi a adoção, pelo MP do Trabalho, de uma orientação nacional para tratar com prioridade as fraudes contra as relações de trabalho dos jornalistas. A partir desse momento, a FENAJ passou a orientar os Sindicatos a entregarem suas denúncias ao MP do Trabalho em todo o país. Ao entregar as denúncias contra seis empresas no dia 4 de outubro, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo passa a seguir essa orientação que, se existe hoje, se deve à iniciativa e ao trabalho do próprio Sindicato.
Depois de várias reimpressões, ultrapassamos os três mil exemplares distribuídos em São Paulo. Desde o primeiro momento, a Cartilha está disponível na página do Sindicato na internet (www.sjsp.org.br e www.jornalistasp.org.br).
