A Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade para exercício do Jornalismo recebeu, nesta segunda-feira (31), o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que anteriormente defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador argumenta que mudou de ideia.

"Hoje entendo que essa situação precisa ser rediscutida e precisamos introduzir no ordenamento jurídico mais uma vez a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, ressalvadas todas as situações", explicou Mesquita Júnior.

A obrigatoriedade do diploma, na avaliação do senador, é um incentivo à busca do conhecimento formal, à educação. Já a extinção da demanda do diploma para exercício do jornalismo, segundo ele, serve para desestimular os estudantes que atualmente frequentam o curso de jornalismo.

De acordo com o texto da PEC 33/09, observa o senador, os especialistas em outras áreas estão autorizados a atuar como colaboradores. Já os profissionais que possuem registro como jornalistas, mas não graduados na área, poderão continuar a exercer o Jornalismo.

Segundo informa a Agência Senado, a PEC 33/09 foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

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