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José Cruz/ABr

Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou, na última terça-feira (5), que enviará, dentro de no máximo 15 dias, um Projeto de Lei ao Senado para viabilizar o direito de resposta aos cidadãos citados em denúncias publicadas por jornais do país. O objetivo do parlamentar, com a criação da matéria, será cobrir lacunas deixadas após o término da Lei de Imprensa, revogada na semana passada.

O político, que é autor de dois projetos sobre o tema na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, deverá se reunir com juristas e representantes do setor para viabilizar os procedimentos da matéria. Segundo Torres, a lei estabelecerá critérios para garantir o direito de resposta a quem se julgar ofendido, mas também não deixará que jornalistas e veículos de imprensa sejam intimidados por parte da sociedade.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), Guto Camargo, fez ressalva de que, por se tratar de um tema de grande abrangência, as normas que regulam a imprensa devem ser inseridas em umá única Lei, para evitar a instauração de uma "colcha de retalhos" nas atribuições do setor.

"É preciso ter uma legislação mais ampla, algo que abarque toda a complexidade do tema, senão teremos uma verdadeira colcha de retalhos, com várias leis específicas", justificou Camargo.

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