O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) propõe regulamentação na legislação referente às rádios comunitárias e TVs educativas do país. Em sessão realizada na última quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, foi pedida a instauração de um grupo de trabalho na Casa para discutir o tema. Para o senador, o principal objetivo será estabelecer limites entre as rádios comunitárias e os veículos de finalidade comercial.

"Existe uma legislação para esse setor, mas que ainda não é específica. Sou a favor das rádios comunitárias. Mas precisamos criar uma fronteira entre essas emissoras e as rádios comerciais", disse o senador ao Portal IMPRENSA.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - ficará a cargo de reunir nomes para o grupo de trabalho. A expectativa é de que sejam discutidos temas polêmicos do setor, como a venda de espaço na programação e os limites da propaganda oficial. Segundo Júnior, a proposta, se aprovada, deve ter início no próximo semestre, após recesso da Casa.

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