O Senado debaterá, na próxima quarta-feira (26), a regulamentação das rádios comunitárias e TVs educativas no território nacional. A audiência pública será realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática (CCT) da Casa. O encontro terá por objetivo definir, entre outros, critérios para a autorização de licenças de emissoras não comerciais.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Polêmico, o projeto de regulamentação das rádios comunitárias divide opiniões no Senado.

Na avaliação do senador Lobão Filho (PMDB-MA), deve-se determinar impedimento para que uma mesma instituição ou entidade comande rádios comunitárias em localidades diferentes do país. Já para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a legislação deve permitir a democratização da comunicação, definindo regras semelhantes entre instituições privadas e as não comerciais.

Na mesma linha de Camata, o senador Roberto Cavalcanti também disse apoiar a legislação que permita o acúmulo de emissoras comunitárias em diferentes localidades. Porém, segundo ele, será necessário levar em conta que, diferente das concessões comerciais, os veículos comunitários obtêm outorgas de forma gratuita. A informação é do site Telesíntese.

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